É permitido hora extra para estagiário?
3 de dezembro de 2021 É normal funcionários fazerem hora extra, nem sempre conseguimos finalizar o trabalho durante o tempo do expediente. No entanto, as empresas precisam ficar atentas às leis vigentes sobre hora extra para estagiário. Apesar de existir uma relação trabalhista, os direitos e deveres não são os mesmos dos contratos em carteira assinada.
Separamos para você as principais informações sobre carga horária de estagiários. Além disso, também falamos sobre alguns pontos da legislação para essa categoria de trabalho. Acompanhe!
O que a lei permite para estagiário?
Como os estudantes contratados como estagiários não têm os mesmos benefícios de um contrato CLT (carteira assinada), como FGTS, aviso prévio e outros, também não têm a permissão para hora extra.
A lei busca equilibrar direitos e deveres em cada relação de trabalho. Inclusive, a lei de estágio permite que o aluno reduza a carga horária em 50% nos dias de prova. Isso acontece para ajudar no desempenho escolar.
Em caso de falta ou afastamento sem atestado, o empregador pode descontar o valor na folha de pagamento.
A lei permite hora extra para estagiário?
A resposta é não, mas entenda os motivos. A legislação vigente permite que os estagiários cumpram apenas carga horária de 4h ou 6h diárias, combinadas previamente em contrato. O objetivo é:
- permitir que o estudante possa aplicar os conhecimentos ao praticar a profissão na empresa;
- garantir que o aluno terá tempo para se dedicar às aulas e estudos, tendo uma formação de qualidade.
Caso haja a necessidade de hora extra para o estagiário, deve ser oferecida a possibilidade dele entrar mais tarde ou sair mais cedo nos dias seguintes. Assim garante-se o cumprimento da carga horária semanal do contrato. Para controlar essas horas, é importante um relógio de ponto ideal.
Qual lei regula o estágio?
Apesar do estágio ser uma relação de trabalho, a regulação não acontece pela CLT, mas pela Lei N. 11.788/2008, junto com outros diplomas legais. Por isso, os direitos dos estagiários diferem dos contratados.
Para firmar uma relação de estágio, a empresa precisa elaborar um contrato, chamado de Termo de Compromisso de Estágio. Esse documento é assinado pela empresa, estagiário e instituição de ensino.
Somente é permitido fazer um estágio para quem está devidamente matriculado em uma escola (nível médio técnico ou superior) e comparecendo às aulas.
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