A jornada de trabalho deve ser cumprida de forma integral pelo empregado. Normalmente, o controle de horas é feito por relógio de ponto eletrônico, que computa os horários de entrada, saída e intervalos. Na rotina empresarial, é comum que os profissionais se envolvam em atrasos pontuais. Mas, você sabe qual o limite máximo de tolerância na marcação de ponto? Saiba mais, a seguir.
O art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que:
“não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.”.
Ou seja, o período de tolerância da marcação de ponto pode ser dividido em dois momentos:
Se o limite máximo de 10 minutos for ultrapassado na marcação de ponto, o empregador deve pagar os minutos excedentes por meio do sistema de banco de horas. Ou, caso o empregador não utilize esse sistema, os minutos excedentes devem ser pagos como hora extra.
A marcação de ponto dentro das instalações da empresa é fundamental para verificar a incidência de atrasos. Aliás, o registro de horas trabalhadas é obrigatório para todas as organizações que possuem mais de 10 funcionários. Dessa forma, até pequenas empresas podem — e devem — aplicar o controle de horas para identificarem atitudes suspeitas. Além, é claro, de estarem em conformidade com a lei.
O relógio de ponto eletrônico permite que todas as horas sejam verificadas pela administração de modo totalmente confiável e seguro. Até mesmo, existem modelos disponíveis no mercado com diferentes tecnologias para atender às necessidades de cada negócio.
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