Descubra como regularizar relógio de ponto do seu negócio

Apesar do controle de ponto ser bastante antigo, a história e evolução do controle de ponto por meios eletrônicos é um pouco mais recente. Vale destacar que a regularização do ponto eletrônico é uma obrigação legal para muitas empresas. E, também, um desafio para garantir a conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste artigo, a SC Brasil explica como regularizar relógio de ponto da sua empresa adequadamente. Leia a seguir!

Como regularizar relógio de ponto com o MTE

Em agosto de 2009, a Portaria n° 1.510 do Ministério do Trabalho regulamentou o controle de ponto nas empresas. Ela estabeleceu regras para o uso de Registradores Eletrônicos de Ponto (REP). Além de não obrigar o uso de relógio de ponto e proibir outros meios eletrônicos, como computadores. Ou seja, caso a tecnologia de controle de ponto seja adotada, é necessário seguir algumas normas específicas. Para entender como regularizar o seu relógio de ponto de acordo com essa portaria, vamos detalhar os pontos mais importantes:

1- Certificação do registrador eletrônico de ponto

O relógio de ponto utilizado pela empresa deve ser um REP certificado pelo INMETRO. Essa certificação é essencial para garantir que o equipamento atenda às exigências do MTE, garantindo segurança e confiabilidade na marcação dos pontos.

2- Impressão de comprovantes de marcação de ponto

Toda vez que o funcionário fizer uma marcação de ponto, o REP deve emitir um comprovante impresso. Esse comprovante precisa conter as seguintes informações:

• cabeçalho com identificador e razão social do empregador;
• local de prestação de serviço;
• número de fabricação do REP;
• horário de marcação.
• número do PIS;
• nome do funcionário;
• número sequencial de registro (NSR);

3- Requisitos básicos de como regularizar relógio de ponto

• finalidade exclusiva: o equipamento deve ser utilizado somente para a marcação de ponto;
• armazenamento adequado: é necessário apresentar uma memória capaz de armazenar um histórico de marcação de ponto que não possa ser apagado ou alterado;
• emissão de comprovante: cada marcação realizada pelos funcionários deve gerar um comprovante;
• impossibilidade de marcação automática: o registro de ponto precisa ser manual e individual, sem possibilidade de marcação automática, agendada ou restrição de marcação.

4- Marcações incorretas ou faltas justificadas

Nessa etapa de como regularizar relógio de ponto, sabe-se que não é possível editar erros de marcação ou faltas justificadas diretamente no relógio de ponto. No entanto, O MTE permite a adição de informações sobre faltas justificadas ou outras ocorrências, mesmo que não tenham sido registradas diretamente no relógio de ponto.

Ou seja, se o funcionário tiver uma falta justificada, é possível adicionar a informação posteriormente. Porém, a falta permanecerá no histórico do relógio de ponto.

Quais são os benefícios do relógio de ponto e onde posso utilizá-lo?

O relógio de ponto é fundamental para qualquer empresa, independentemente do tamanho ou segmento. Essa ferramenta garante diversos benefícios para a gestão de pessoas, o controle financeiro e prevenção de processos trabalhistas. Assim, sendo indispensável para qualquer empreendimento que busca eficiência na gestão de pessoas, conformidade legal, redução de custos e transparência nas relações trabalhistas.

Agora que você já sabe exatamente como regularizar relógio de ponto, vamos pontuar algumas sugestões de onde você pode utilizá-lo:

• comércios, lojas, supermercados e shoppings;

• hospitais e clínicas;

• indústrias, fábricas e manufaturas;

• agências, escritórios, empresas de serviços e transportadoras;

• escolas e universidades;

• hotéis, pousadas e restaurantes;
• organizações não governamentais (ONGs).

Em síntese, qualquer empresa com funcionários, jornadas de trabalho definidas e necessidades de controle de pessoas pode se beneficiar do uso dessa ferramenta. Desde pequenas empresas até grandes corporações.

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Aprendeu como regularizar relógio de ponto, mas ainda não tem um? A SC Brasil conta com diversos modelos de relógio de ponto e softwares para controle de acesso. Com mais de 20 anos de experiência no setor de identificação digital, trabalhamos com os melhores preços e as melhores marcas do mercado. 

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